Cláusula 1 – O objeto desse contrato é um evento com dia e horários previamente marcados, e a presença do aluno é imprescindível. Será fornecido certificado de comparecimento somente ao final do respectivo evento.
Cláusula 2 – Em caso de ausência do aluno em pelo menos 25% da carga horária, este não terá direito ao certificado.
Clausula 3 – A empresa organizadora se reserva o direito de alterar o local de evento como também datas e horários da programação em virtude de impedimentos ou indisponibilidade do ministrante, sendo o aluno previamente informado sobre isso. No caso de cancelamento do curso por parte da empresa, o pagamento realizado será reembolsado integralmente ao aluno.
Clausula 4 – Caso o aluno desista do curso, o pedido de reembolso deverá ser feito escrito para o e-mail fisicom@fisicom.com.br e seguirão os critérios do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que tange aos reembolsos:
1- 80% quando a desistência ocorrer em até 07 (sete) dias antes do início do evento.
2- 50% quando a desistência ocorrer até a véspera do início do evento.
Não haverá reembolso:
1- Caso a desistência aconteça no mesmo dia do início do evento.
2- Caso a desistência aconteça após o início do respectivo evento.
3- Em caso de ausência no evento.
Clausula 5 – Ao aceitar o presente contrato, o aluno permitirá a divulgação de sua imagem nos meios de divulgação da FISICOM, e estará automaticamente cadastrado na nossa lista de e-mail marketing.
Clausula 6 – Ao aceitar o contrato, o aluno se declara ciente que o curso no qual está se inscrevendo tem um público alvo definido, e para a atuação profissional na referida área, dependerá de aprovação dos referidos conselhos.
Cláusula 6.1 – O certificado deste curso não habilita a pessoa atender em desacordo com seu conselho de classe.
Cláusula 7 – A entrega do certificado estará condicionada ao domínio do aluno sobre as técnicas ministradas, avaliado ao decorrer do curso.
Cláusula 8 – As partes elegem o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimirem quaisquer questões.